Certidões para licitar no Brasil

Guias para contadores e empresas que participam de licitações: quais certidões a Lei 14.133 exige, como controlar a validade e como manter a habilitação durante o contrato.

Guias

• Certidões para licitar: o que a Lei 14.133/2021 exige na habilitação: Habilitação fiscal, social e trabalhista segundo o art. 68 da Lei 14.133/2021, quando os documentos podem ser substituídos e quando podem ser dispensados.
• Validade das certidões: como não perder uma licitação por uma certidão vencida: Cada certidão vence num prazo diferente e é emitida num portal diferente. Um método simples para controlar as datas de toda a carteira.
• Manter a habilitação durante o contrato: o que a Lei 14.133 obriga: A habilitação não acaba na licitação: o contratado deve mantê-la durante toda a execução, e a Administração verifica de novo antes de prorrogar.